Quais as vantagens em transformar a propriedade em RPPN?
As RPPN têm isenção do ITR para a área declarada, podem encaminhar projetos, com o apoio de ONG´s, para o Fundo Nacional do Meio Ambiente a fim de financiar a manutenção da reserva e, têm prioridade na concessão de créditos agrícolas. Outra vantagem é que, desta forma, a mata não poderá ser desapropriada para fins sociais, uma vez que já cumpre seu papel social com a proteção ambiental. Existem ONGs que apóiam (inclusive financeiramente) os proprietários interessados em criar RPPN (ver
www.aliancamataatlantica.org.br).
O que a propriedade deve possuir para virar uma RPPN?
O Código Florestal de 1965, no seu artigo 6º, permite aos proprietários de áreas naturais declará-las como de área de proteção integral para a posteridade. O Decreto Federal nº 1922, de 5 de junho de 1996, é o que está em vigor hoje para regulamentar a criação de uma RPPN. Segundo este decreto, podem ser criadas RPPN´s em áreas onde "sejam identificadas condições naturais primitivas, recuperadas ou cujas características justifiquem ações de recuperação, pelo seu valor paisagístico ou para preservação do ciclo biológico de espécies vegetais e animais". RPPN’s podem ser criadas em áreas de mata, restinga ou campos naturais. Pode ser toda a propriedade ou parte dela. A criação de uma RPPN é de vontade livre e exclusiva dos proprietários.
O que pode ser feito numa RPPN?
De acordo com a nova lei do SNUC, neste tipo de reserva, se o proprietário quiser e dependendo das características da área, poderá realizar pesquisas científicas, educação ambiental e ecoturismo, com apoio do IBAMA, empresas, prefeituras e ONG´s.
Como criar uma RPPN?
Preparar a documentação necessária:
- Cópia autenticada do Título de Domínio da propriedade
- Cópia autenticada da Carteira de Identidade
- Cópia do último ITR pago
- Planta de situação, definindo a localização da área destinada à RPPN, quando não for a área total da propriedade.
Estes documentos devem ser encaminhados ao IBAMA, junto com um requerimento e um Termo de Compromisso. O reconhecimento é feito por uma Portaria do Presidente do IBAMA, tendo o proprietário, em seguida, que averbá-la em perpetuidade à margem do registro do imóvel.
A importância das RPPN’s na implantação de corredores ecológicos
Um corredor ecológico ou de biodiversidade é um mosaico de usos da terra que ligam fragmentos de floresta natural através da paisagem. As RPPN’s podem ser consideradas como as melhores aliadas dos parques e reservas criados pelo governo, pois ajudam a proteger seu entorno, formando corredores de vegetação que servem de abrigo e pontos de passagem de animais silvestres. Esses corredores permitem a circulação da fauna, impedindo que grupos familiares fiquem isolados entre si, o que geraria problemas de consangüinidade e aumentaria os riscos de extinção.
Quem pode ajudar na implantação de uma RPPN?
A equipe da Andrade & Cermelli incentiva e apóia os proprietários de áreas rurais em Paraty que desejam transformar suas terras em Reservas Particulares, podendo auxiliar no processo inicial da criação de RPPN (para essa finalidade procure por Eduardo Andrade na imobiliária). Outros órgãos mais especializados no assunto também apóiam a criação de RPPN:
- IBAMA Paraty: (24) 3371-1400
www.ibama.gov.br
- SOS Mata Atlântica: (11) 3055-7888
www.sosmatatlantica.org.br
- Aliança Mata Atlântica
www.aliancamataatlantica.org.br
- Conservação Internacional: (31) 3261-3889
www.conservation.org.br
Para mais informações sobre RPPN visite:
www.aliancamataatlantica.org.br/rppn_final.pdf
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